Identificação de todos os bens imóveis ou móveis sujeitos a registo que sejam propriedade do devedor.
Ter as poupanças nos depósitos a prazo em Portugal está a render cada vez menos. Isto porque, segundo o Banco de Portugal insolvencia pessoal o que é (BdP), a taxa de juro média dos novos depósitos a prazo de clientes particulares diminuiu em março pelo terceiro mês consecutivo para 2,seventy eight%.
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Durante o período de cinco anos, o insolvente deve cumprir com várias obrigações, onde se destacam as seguintes:
Já na Insolvência actual é feito o pagamento das dívidas aos credores. Isso porque o devedor possui bens e direitos em seu nome.
O âmbito da massa insolvente é abrangente, incluindo a totalidade do património do devedor, mas exclui bens impenhoráveis.
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O perdão das dividas, a Exoneração, não é automática. A 1ª decisão é provisória. Abre um for everyíodo de purgatório e avaliação de five anos.
Além disso, pode ser considerada insolvência presumida quando o devedor não tem domicílio fixo e não é encontrado pela justiça. Isso acontece quando algum credor entra com uma ação judicial.
Uma pessoa insolvente, através da arrecadação, perde a posse de seus bens penhoráveis, o que representa a perda da disponibilidade de seu patrimônio. Isso pode acontecer com a manutenção da posse em alguns casos, mas sempre com a manutenção da propriedade.
Estas novas leis reformulam a figura do processo de Insolvência. Este resulta da criação de uma única forma de processo especial com o qual se pretende tornar mais célere a decisão judicial (com maior rapidez e flexibilidade na abertura e encerramento do processo).
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Este tipo de insolvência pessoal não é aceite para pessoas singulares que detenham uma pequena empresa ou que sejam empresários. Para a requisição deste plano, é necessário entregar o pedido em conjunto com a solicitação de insolvência pessoal.
A declaração de insolvência só pode ser requerida junto do tribunal, com a ajuda de um advogado.